A determinação segue as definições da Portaria nº 9.763 (09/11/2022) do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.